LEI DA OFERTA E DA PROCURA: em duas capitais brasileiras (São Paulo, na foto à esquerda, e Rio de Janeiro, à direita), um dos cruéis retratos da venda indiscriminada de óculos, que caracteriza o maior problema do mercado óptico, segundo pesquisa do Datafolha feita na Abióptica 2006

O FANTASMA DA CONCORRÊNCIA DESLEAL

ENQUANTO APREENSÕES DE PRODUTOS ÓPTICOS CONTRABANDEADOS BATEM RECORDES, PESQUISA CONFIRMA: VENDA INDISCRIMINADA DE ÓCULOS DE BAIXA QUALIDADE E PREÇO É O MAIOR PESADELO DO MERCADO

Nem a falta de profissionalização do varejo, nem a falta de informação do consumidor final, tampouco a propalada “desunião” da classe óptica ou mesmo a crise econômica. O grande problema que tira o sono do mercado óptico brasileiro neste início de Terceiro Milênio é, de longe, a concorrência desleal.
Pelo menos é o que aponta, pelo segundo ano consecutivo, uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto Datafolha, sob encomenda da Abiótica (Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos).
Realizada durante os quatro dias de feira Abióptica 2006, a pesquisa mapeou os índices de satisfação dos visitantes com o evento, mas também aproveitou para apurar os principais problemas enfrentados pelo mercado óptico.
Entre os entrevistados pelo Datafolha entre 12 e 15 de julho, 38% apontaram como maior vilão do comércio óptico hoje em dia o item “concorrência desleal” oferecida por camelôs, com seus produtos falsificados, contrabandeados e sem garantia, ou a venda em boutiques, farmácias e lojas de departamentos.
Dentro desse item “concorrência desleal”, foram consideradas também as reclamações dos entrevistados contra guerra de e preços entre os lojistas (motivada também pelos produtos de baixa qualidade), além de grandes empresas e médicos que abrem ou compram “suas próprias ópticas”.
Em segundo lugar no ranking de problemas do ramo óptico, surgiu um item que também está inserido no contexto da concorrência desleal: para 20%, o mercado é prejudicado pelos “produtos de baixa qualidade e baixo preço”. Ou seja, somando-se os percentuais dos dois primeiros itens citados na pesquisa, é possível dizer que quase 60% do mercado óptico culpa o comércio informal e a venda indiscriminada de produtos de baixa qualidade, e de baixo custo, pelos problemas enfrentados pelas empresas ópticas de Norte a Sul do Brasil.
Na seqüência de problemas elencados pelo mercado, surgiram os itens “massificação do comércio óptico” (com abertura indiscriminada de ópticas que não visam qualidade, e sem conhecimento técnico), com 6% das citações; “impostos altos” (6%); “crise financeira do país/instabilidade nas vendas” (4%); “falta de cursos e treinamentos” (3%) e “falta de fiscalização” e “desunião dos profissionais da classe”, com 3% das respostas.

VAREJO É SERIAMENTE AFETADO – Segundo o Datafolha, os resultados que apontam concorrência desleal e produtos de baixa qualidade como os principais problemas do mercado são ratificados por outro dado apurado na pesquisa: a maioria dos entrevistados “sente-se afetada” (responderam “muito afetado” ou “afetado”) pelos “produtos de baixa qualidade” (70% das respostas) e pelos “camelôs” (64% das citações na pesquisa).
Na comparação com os resultados de pesquisa idêntica feita na feira do ano passado, o Datafolha aponta que houve crescimento de aproximadamente 10 pontos percentuais no índice de profissionais que se sentem “muito afetados” pelos produtos de baixa qualidade e pelos camelôs.
Ainda segundo a pesquisa, “produtos de baixa qualidade incomodam mais os visitantes da região Sul, enquanto os camelôs afetam mais os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”. Por outro lado, ambos são motivos de queixa mais presente entre os mais jovens do que os mais velhos.
Apesar dos problemas, a maioria pertencente ao ramo e com cargos de decisão pretende ampliar seus negócios (78%) nos próximos 12 meses: 42% responderam que vão ampliar “com certeza” e 36% “provavelmente”.
Para realizar a pesquisa, o Datafolha entrevistou 212 profissionais do setor nos quatro dias de feira (considerado o local ideal para o de levantamento, já que profissionais de todas as regiões do Brasil participam do evento em São Paulo).
O perfil das empresas nas quais os visitantes ligados ao setor óptico trabalham revela algumas características recorrentes. Na maior parte, são instituições que possuem uma unidade; até 10 funcionários; faturamento bruto anual até R$ 500.000,00; bom nível de informatização.
A distribuição por sexo é equilibrada: 57% são homens e 43% mulheres.
A maioria possui entre 18 e 44 anos e é proveniente da Região Sudeste (77%), principalmente do Estado de São Paulo (67%).
VOLUME DE APREENSÕES BATE RECORDES – Em meio a tantas avaliações negativas sobre o ramo óptico brasileiro, contudo, boas notícias surgem no campo da repressão ao contrabando e pirataria de óculos.
Nos últimos meses, a fiscalização da Receita Federal nas alfândegas dos principais portos brasileiros, e na região de Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai, realizaram apreensões recordes, que somaram quase 2 milhões de unidades de óculos de sol, de receituário, além de lentes para óculos.
Somente nas últimas cinco grandes operações de fiscalização, efetuadas entre os meses de junho e setembro, a Receita apreendeu mais de 1,6 milhão de óculos (armações e solares) e quase 300 mil pares de lentes contrabandeados (veja no quadro abaixo os casos mais recentes).
Juntas, as mercadorias retidas foram avaliadas pela Polícia Federal em mais de R$ 4,5 milhões (que certamente movimentariam centenas de milhões na economia informal).
Na maior das apreensões, 550 mil óculos de sol e armações de receituário foram retidos no Porto de Santos (SP) no dia 1º de setembro. Embarcadas em um navio na China, a carga foi falsamente declarada como sendo de “lâmpadas miniaturas” para árvores de Natal – e não óculos. Foi a maior apreensão de óculos já efetuada pela Receita no porto de Santos, onde 1,5 milhão de peças já foram retidas desde o início do ano.
A maior parte dessas apreensões em Santos revela, de certa forma, um dos “modus operandi” do contrabando.
As cargas são embarcadas em navios comerciais, principalmente a partir do porto de Ningbo, o segundo maior da China, com destino a diversos portos brasileiros. No lugar dos óculos, os importadores declaram outros tipos de produtos, como bolsas de viagem, guarda-chuva e até produtos químicos, na tentativa de burlar e confundir a fiscalização, pois em boa parte das alfândegas brasileiras, os fiscais da Receita atuam com “análise de risco” sobre as mercadorias importadas, baseado nos históricos dos importadores, procedência e tipo das mercadorias declaradas.

REPRESSÃO – Outra boa notícia – essa para a economia brasileira como um todo – é que o governo parece acordar para o problema. Desde que as ações de combate aos produtos ilegais passaram a ser realizadas em operações sincronizadas entre a Polícia Federal, Receita Federal, e a Polícia Rodoviária, os números são recordes, segundo o Ministério da Justiça.
De janeiro a julho de 2006 foram apreendidos o equivalente a R$ 377,2 milhões em mercadorias ilegais em 548 operações de repressão à pirataria e contrabando em todo o país, principalmente em Foz do Iguaçu, considerada a principal porta de entrada destes produtos no Brasil. O volume de mercadorias apreendidas representa um aumento de 32,3% em relação ao mesmo período de 2005.
Ao que tudo indica, os números positivos são frutos de uma nova tentativa do governo de encarar o problema: desde novembro de 2004, o Brasil tem um inédito “Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual” (CNCP). Esse órgão, que reúne representantes do governo e da iniciativa privada (setores de software, audiovisual, música, industrial, jurídico e reprográfico), elaborou um “Plano Nacional de Combate à Pirataria”, composto de 99 ações, dividas em três segmentos: ações de caráter educativo, repressivo e econômico.
Segundo o Ministério da Justiça, houve uma mudança de foco na visão do governo, e o problema da pirataria deixou de ser visto como mero fenômeno social, desencadeado também pela crise econômica, para ser encarado como atividade do crime organizado.
Além de alimentar a crescente economia informal, que já responde por mais de 40% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etcos), a pirataria é perversa também do ponto de vista econômico. Por ano, o Brasil deixa de arrecadar R$ 27,8 bilhões por causa dos produtos ilegais, segundo dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). Essa quantia representa, por exemplo, todo o investimento do governo dos programas do Fome Zero entre 2003 e 2005, incluindo o programa Bolsa Família e a merenda escolar.

Revista Convergência no.29
Julho/Agosto 2006